A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, recebeu, nesta terça-feira, os membros do Conselho de Ministros do Centro da África Austral de Ciências e Serviços para Adaptação às Alterações Climáticas e Gestão Sustentável dos Solos (SASSCAL).
Durante o encontro, a Vice-Presidente da República enfatizou o compromisso e o engajamento do Governo angolano no combate às alterações climáticas, disse a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança, quando falava à imprensa no termo da audiência, em que se fez acompanhar do homólogo do Mali, na qualidade de presidente do WASCAL (filial da SASSCAL na África Ocidental), pela vice-ministra da Agricultura e Reforma Agrária da Namíbia, Anna Shiweda, entre outras entidades.
Maria do Rosário Bragança lembrou que o tema sobre acção climática consumiu parte do encontro com Esperança da Costa, que trouxe à mesa a participação de Angola na Cimeira de Nairobi, Quénia, o que demonstra o foco e interesse do país nas questões de ordem ambiental.
O Conselho de Ministros da SASSCAL, no qual fazem parte Angola, Botswana, Namíbia, Zâmbia e África do Sul, foi recebido pela Vice-Presidente da República, no âmbito da realização da 3ª Reunião Ordinária, que decorreu, ontem, na capital angolana.
Maria do Rosário Bragança fez saber que, no quadro do Plano de Acção da SASSCAL, cujo Conselho de Ministros esteve, durante dois anos, sob presidência de Angola, estão a ser desenvolvidos vários projectos, dentre os quais a construção, no país, do segundo Centro de Excelência da organização.
"Angola tem tido uma participação marcante. Neste momento, tem todas as contribuições financeiras em dia, até 2024. E estamos a preparar as condições para que o segundo Centro de Excelência da SASSCAL seja efectivamente construído e devidamente equipado, na província do Huambo, para que o nosso Governo demonstre o compromisso com a acção climática”, referiu a governante.
Sobre o balanço da presidência angolana na SASSCAL, a ministra angolana explicou que, além de outros projectos de investigação científica desenvolvidos, todo o trabalho está voltado para a criação do Centro de Excelência do SASSCAL em Angola.
Neste sentido, disse Maria do Rosário Bragança, esperam-se resultados palpáveis até 2024 e um maior engajamento dos investigadores científicos em todas as actividades da organização, numa altura em que a questão da produção científica, no país, suscita muitas críticas.
"Temos tido alguns avanços, apesar de haver muito por se fazer. Se consultarmos os últimos relatórios da UNESCO sobre Ciência, podemos ver, embora se exija muito mais, que tem havido avanços importantes que queremos que sejam mais notórios”, realçou a ministra, para quem "é preciso mais investimento".
O Governo angolano, reforçou a governante, está comprometido com a investigação científica e espera que as condições financeiras difíceis sejam ultrapassadas, para que o investimento se traduza no crescimento de projectos de investigação científica de boa qualidade e maior produtividade.
Namíbia e os ganhos com a SASSCAL
De entre todos os países que fazem parte do SASSCAL, Anna Shiweda disse que a Namíbia é a que mais enfrenta o problema da seca e das inundações. Por isso, a vice-ministra lembrou que foi um dos primeiros a aderir à iniciativa da SASSCAL há 11 anos e a assinar as declarações da organização.
"Nós obtivemos muitos ganhos no âmbito dessa iniciativa, especialmente com Angola, no que diz respeito ao abastecimento de água e gestão integrada de recursos hídricos”, ressaltou Anna Shiweda, garantindo que o seu país vai continuar a encorajar outros Estados para que se juntem à incitativa da SASSCAL, por acreditar que todos juntos podem ter um combate muito mais eficiente em relação às alterações climáticas.
A vice-ministra da Agricultura e Reforma Agrária da Namíbia, que integrou a delegação recebida em audiência, considerou o encontro com a Vice-Presidente Esperança da Costa um apoio ao mais alto nível à organização do ponto de vista político.
"Agradecemos a disponibilidade manifestada pela Vice-Presidente da República, no sentido de poder fazer advocacia, para que os outros países-membros integrem a iniciativa. Este é o maior apoio que podemos ter do ponto de vista político e ao mais alto nível”, sublimou Anna Shiweda.
Guiné-Bissau com impulso na cooperação com Angola
Em audiências separadas, o embaixador da Guiné-Bissau acreditado em Angola, Apolinário Mendes de Carvalho, foi recebido pela Vice-Presidente Esperança da Costa, com quem abordou questões ligadas à cooperação entre os dois países.
Na ocasião, o diplomata partilhou com a Vice-Presidente da República questões sobre os 50 anos da Independência daquele país africano, cuja celebração está para 24 deste mês.
À saída do encontro, o embaixador guineense falou da importância de se dar a conhecer ao Governo angolano as actividades desenvolvidas em torno da data, fazendo menção da realização de uma conferência, a 9 deste mês, sobre o impacto da proclamação da Independência da Guiné-Bissau no 25 de Abril e na Luta de Libertação das ex-colónias, evento que torna possível revisitar a história e mostrar o quão importante foi o momento.
"Em princípio, foi uma visita de cortesia, sendo a primeira feita à Vice-Presidente, mas que acontece também em vésperas da celebração do 50º aniversário da proclamação da Independência da Guiné-Bissau”, justificou o embaixador.
Apolinário Mendes de Carvalho definiu a relação com Angola "essencialmente boa”, cuja cooperação começou pelo segmento militar: "Depois da proclamação da Independência, a Guiné-Bissau ainda teve condições de estar em Angola para apoiar militarmente na proclamação da Independência e soberania” deste país, disse.
O diplomata acredita que, depois de completa normalização de todos os canais do relacionamento bilateral, os dois países vão ter sobre a mesa a revisão dos diferentes acordos existentes e trabalhar na preparação da grande Comissão Mista entre as duas nações, o que vai permitir mais uma vez eleger as prioridades na cooperação.
"Vamos também trabalhar na troca de visitas ao mais alto nível, que são sempre momentos importantes para impulsionar a cooperação entre os dois Estados”, ressaltou Apolinário Mendes de Carvalho.
"Durante esse período, a cooperação foi boa. Houve momentos menos bons. Mas essa página foi virada há muito tempo. Há vontade das autoridades da Guiné-Bissau e as angolanas em avançar”, frisou o diplomata.
Apolinário Mendes de Carvalho agradeceu ao Governo angolano por ter dado início a um processo de regularização extraordinária de cidadãos guineenses, que espera terminar rapidamente, pois existem muitos em situação de vulnerabilidade acrescida.
"Quando se está numa condição irregular, há situações que se prendem com a segurança social, familiar, além de limitar a liberdade das pessoas. Trata-se de um dossier que está a merecer atenção ao nível bilateral. Já estamos numa fase avançada. Estamos a trabalhar com cerca de 800 a 1000 guineenses por legalizar. Mas sabemos que há muitas pessoas que provavelmente estão desinformadas”, referiu o embaixador.
Com Angola, Apolinário Mendes de Carvalho disse haver muitos acordos assinados, sobretudo, em 2007 e 2010, nos domínios da Justiça, Militar, Transporte Aéreo, Agricultura, Recursos Naturais e no sector Empresarial.
Países da África Austral prometem apoio incondicional
As Repúblicas de Angola, África do Sul, Botswana, Namíbia e da Zâmbia comprometeram-se apoiar jurídica, política e cientificamente o Centro da África Austral de Ciências e Serviços para Adaptação às Alterações Climáticas e Gestão Sustentável dos Solos (SASSCAL) para se tornar numa organização internacional.
O desejo foi manifestado, ontem, em Luanda, após a realização da 3ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros do SASSCAL, durante a qual analisaram as actividades referentes aos dois últimos anos liderados por Angola (desde 2021).
De acordo com a presidente cessante, a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança, os representantes dos cinco países à 3ª reunião têm um grande desafio em transformar o SASSCAL numa organização internacional, começando por convidar os membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Maria do Rosário Bragança referiu que o desafio vai ser um facto daqui a sensivelmente seis meses, quando os países integrantes da iniciativa concluírem a elaboração do estatuto e ratificarem o tratado.
Com a consolidação da ratificação do tratado, frisou a presidente cessante e ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, o SASSCAL vai expandir-se e ter mais capacidade para captar fundos, com vista à realização das acções em agenda.
Dentre as várias acções na agenda da organização voltada às alterações climáticas e sustentabilidade dos solos, referiu Maria do Rosário Bragança, constam as infra-estruturas de investigação científica e capacitação humana, com maior realce para os jovens.
Relativamente à construção de uma infra-estrutura em território nacional, a presidente cessante disse que, a curto e médio prazo, Angola ambiciona instalar, na cidade do Huambo, um centro de excelência do SASSCAL, voltado às questões científicas e segurança alimentar.
Maria do Rosário Bragança referiu que o facto do SASSCAL ser uma organização de carácter científico e técnico para as alterações climáticas e gestão sustentável dos solos deve merecer todo o apoio político, jurídico e científico dos Estados-membros da iniciativa.
As acções do SASSCAL, frisou a presidente cessante da organização regional, devem convergir para o cumprimento dos seus principais objectivos, nomeadamente a realização de investigação científica em adaptação às alterações climáticas e gestão sustentável da terra, fornecer produtos, serviços e informações para a tomada de decisões, contribuir para a criação de uma sociedade baseada no conhecimento, através de programas de desenvolvimento de capacidades académicas e não académicas.
A 3ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros do SASSCAL, na qual analisaram as actividades dos dois últimos anos, contou, também, com a participação do Mali, como convidado, e da Alemanha, na qualidade de financiadora dos projectos.
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